TERMO DE USO – Plataforma Clínica Experts

A Tassinary Programas de Computador Eireli, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 35.826.286/0001-43, com sede na Rua Arthur Bernardes, 653, apto 104, Bairro São Cristóvão, na cidade de Lajeado, no Estado do Rio Grande do Sul, CEP 95.913-200, doravante denominada Empresa, é proprietária, criadora, titular, mantenedora e provedora da Plataforma Clínica Experts, denominada Plataforma Clínica Experts e, tendo por base o interesse nos serviços por ela disponibilizados, estabelece-se o presente Termo de Uso da Plataforma Clínica Experts, cujos termos de uso obedecerão as condições que seguem.

É IMPRESCINDÍVEL, antes de aceitar esse Termo de Uso, certificar-se de ter lido e compreendido de forma satisfatória esse documento. Caso persista alguma dúvida não hesite em nos contatar pelo endereço: [email protected]

Ao aceitar os Termos de Uso do Plataforma Clínica Experts o Assinante e os Usuários têm garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar a Plataforma Clínica Experts e utilizar TODOS os conteúdos, recursos e funcionalidades contratadas.

CONTEÚDO DO TERMO DE USO

I. DEFINIÇÕES E TERMINOLOGIAS

SOFTWARE: Plataforma Clínica Experts, desenvolvido pela Empresa, que pode ser acessada via website, com o link https://app.clinicaexperts.com.br, com o fim de auxiliar os Assinantes na gestão de clínicas de estética.

EMPRESA: Tassinary Programas de Computador Eireli, desenvolvedora e comercializadora da Plataforma Clínica Experts;

USUÁRIO(s): Todas as pessoas que utilizam a Plataforma Clínica Experts sob supervisão e disponibilização do Assinante.

ASSINANTE: Cliente que utiliza e realiza a contratação e assinatura dos serviços oferecidos na Plataforma Clínica Experts.

PROFISSIONAL: Todo profissional que presta serviço para a ASSINANTE e por ela é cadastrado na Plataforma Clínica Experts.

PACIENTE: Pessoa que contrata serviços da ASSINANTE e por ela é cadastrado na Plataforma Clínica Experts.

PLANO BASE: Forma de contratação e disponibilização dos serviços oferecidos na Plataforma Clínica Experts aos Assinantes.

II. TERMOS INICIAIS

Considerando que a Empresa é proprietária e desenvolvedora Plataforma Clínica Experts, que auxilia na gestão de clínicas de estética, permitindo sua melhor administração quanto a avaliações clínicas, gestão de marketing e financeiro;

Considerando que os Assinantes, Usuários e profissionais são totalmente desvinculados, com total liberdade de decisão e trabalho, não estando subordinados à Empresa sob nenhuma forma;

Considerando os elementos e esclarecimentos prestados pela área comercial no contato através das plataformas disponibilizadas (WhatsApp, e-mail etc.) da Empresa ou outra empresa deste grupo econômico;

Considerando que os assinantes, Usuários e todos aqueles que utilizarem a plataforma, tiveram sanadas suas dúvidas acerca dos bônus e ônus da presente relação, estabelecem as partes o presente Termo de Uso da Plataforma Clínica Experts, que observará as seguintes condições:

III. CONDIÇÕES DE USO

A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização do Software.

Ao aceitar esse Termo de Uso e a Política de Privacidade da Plataforma Clínica Experts, o Assinante e Usuário aceitam integralmente o documento e os termos nele descritos, declarando que leram e concordaram, vinculando-se automaticamente às regras aqui contidas.

O presente “Termo de Uso” vincula legalmente o Assinante e Usuários com relação aos atuais e novos serviços a serem oferecidos pela Empresa vinculados à Plataforma Clínica Experts.

1. Objeto

O objeto do presente documento consiste em disciplinar o uso da Plataforma Clínica Experts pelo Assinante e seus Usuários, visando proporcionar melhor experiência e informação sobre os serviços disponibilizados.

O Assinante e seus Usuários deverão possuir dispositivos (hardware e Software) compatíveis com o sistema operacional da Plataforma com acesso à internet, sendo recomendável que possua alta velocidade, assumindo exclusiva responsabilidade em providenciar as adequações necessárias para sua utilização.

O Assinante declara estar ciente que a Plataforma Clínica Experts está em constante desenvolvimento e que novas versões poderão ser disponibilizadas a qualquer momento.

2. Cadastro

Para assinar a Plataforma Clínica Experts o Assinante e os Usuários deverão ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, e declarar que leram, compreenderam e estão de acordo com as regras previstas neste Termo.

O Assinante e os Usuários deverão fornecer as seguintes informações para realização do cadastro na Plataforma, de forma a habilitar o acesso aos conteúdos e serviços disponibilizados pela Empresa:

Pessoa Jurídica Pessoa Física
a) Razão Social; a) Nome completo;
b) CNPJ; b) CPF;
c) Endereço completo; c) Endereço completo;
d) Telefone Celular/ Telefone Fixo; d) Telefone Celular/ Telefone Fixo;
e) E-mail. e) E-mail.
f) Nome completo representante;
g) CPF;
h) Endereço completo;

A Empresa não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Assinante ou pelos Usuários quanto de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao Assinante em função dessas informações.

O acesso aos serviços disponibilizados na Plataforma Clínica Experts será liberado ao Assinante e seus Usuários após o preenchimento do cadastro, com todas as informações solicitadas, concordância ao presente Termo, confirmação de pagamento, quando assim exigir, e com a respectiva criação de login e senha de acesso.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Assinante e Usuários, que não deverão compartilhá-la com terceiros e deverão manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso a Plataforma Clínica Experts, sendo o Assinante e os Usuários os únicos responsáveis pelos acessos indevidos decorrentes de eventuais usos inadequados.

O Assinante e os Usuários são responsáveis pela atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma Clínica Experts, sendo o Assinante o único responsável pelo pagamento no caso de aquisição de assinatura.

A partir do cadastro, será permitido ao Assinante e aos Usuários acessarem todas as funcionalidades da Plataforma Clínica Experts, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos.

A Empresa poderá cancelar ou suspender a conta do Assinante e de seus respectivos Usuários como medida de proteção a Plataforma Clínica Experts, ao Assinante, Usuários e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela Empresa em razão de tal cancelamento e suspensão.

3. Acesso a Plataforma Clínica Experts

Os serviços serão disponibilizados aos Assinantes e Usuários cadastrados mediante apresentação de login e senha no Software, mediante aceite aos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma Clínica Experts e desde que o pagamento do mês atual esteja validado.

Nos casos de inadimplemento por mais de 1 dia, o assinante e seus Usuários terão seus cadastros bloqueados até regularização do débito, sendo-lhes permitido acesso à Plataforma, porém sem qualquer opção de edição ou atualização.

4. Operação da Plataforma Clínica Experts

Ao utilizar a Plataforma Clínica Experts, o Assinante e os Usuários se comprometem a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como o disposto no presente Termo, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma Clínica Experts qualquer conteúdo que:

1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;

2. Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Assinante e os Usuários tenham obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;

3. Incorpore vírus ou outros elementos eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento do Software, bem como da rede mundial de computador, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "Software") de terceiros e da Empresa, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

4. Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos serviços prestados pela Empresa e do Plataforma Clínica Experts.

A Empresa realiza cópias de segurança (backup) do código, arquivos e banco de dados, 1 (uma) vez por dia, sendo estes mantidos por 20 dias.

A Plataforma Clínica Experts foi desenvolvida para acesso e uso por meio de versões atuais de navegadores de página de internet, sendo assim, a Empresa não se compromete a dar qualquer suporte a nenhum navegador, cabendo ao assinante mantê-lo atualizado e compatível.

A Plataforma Clínica Experts estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana para o Assinante e seus Usuários, salvo por razões alheias à sua vontade (caso fortuito ou força maior) ou razões de ordem técnica que exijam suspensão da prestação de serviços (manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de comunicação) e interrupções pré-agendadas; ou ainda razões originadas por terceiros, como interrupções ocasionadas por empresas fornecedoras de conexão com a internet, ato ou norma governamental, utilização inadequada ou indevida dos equipamentos ou dos serviços pelo Assinante, bem como falhas provocadas pelo equipamento, instalação ou infraestrutura sob sua responsabilidade. Essas interrupções ou indisponibilidades na prestação dos serviços não implicarão em obrigatoriedade de indenização ou ressarcimento de qualquer natureza por parte da Empresa.

O Assinante e seus Usuários não poderão se envolver em engenharia reversa, sql injection, crawler, DDOS e outros mecanismos que visem prejudicar ou plagiar recursos, utilizar robôs, scrapers ou outros meios para acessar a plataforma ou banco de dados para quaisquer finalidades.

O Assinante e os Usuários aceitam que em todas as circunstâncias os seus direitos em relação ao conteúdo e serviço disponibilizado pela Empresa são limitados por direitos autorais e leis de propriedade intelectual.

5. Descrição de serviços

Ao contratar a Plataforma Clínica Experts o Assinante e Usuários terão acesso aos seguintes conteúdos:

Agenda

1. Início

1.1 Criar novos agendamentos

1.2 Editar agendamentos

1.3 Excluir agendamentos

1.4 Cadastrar novos tipos de atendimentos

1.5 Cadastrar pacientes

1.6 Usar filtros (Status de agendamento, Tipo de Atendimentos, Profissionais, Pacientes)

1.7 Cadastrar lembretes do atendimento para o paciente via SMS

1.8 Cadastrar lembretes do atendimento para o profissional via SMS, E-mail , Site, Push

1.9 Enviar lembrete de pré e pós consulta para o paciente via WhatsApp

1.10 Criar conta a pagar

2. Pacientes

2.1 Cadastrar pacientes

2.2 Editar o perfil do paciente

2.3 Gerar termo de consentimento livre e esclarecido

2.4 Ver avaliações realizadas

2.5 Realizar uma avaliação (Corporal, Facial, Capilar ou de Depilação a laser)

2.6 Ver últimos agendamentos

3. Profissionais

3.1 Cadastrar profissionais

3.2 Editar perfis dos profissionais

3.3 Ver últimos atendimentos

3.4 Cadastrar porcentagem de comissão do profissional

3.5 Gerenciar permissões do profissional dentro do Software (Agenda, Avaliações,Financeiro, Marketing)

3.6 Definir o status daquele profissional (Ativo ou Inativo)

4. Clínica

4.1 Realizar a assinatura do Software

4.2 Editar dados da clínica

4.3 Cadastrar os tipos de atendimentos

4.4 Cadastrar as salas de atendimentos

4.5 Cadastrar os recursos da clínica

4.6 Criar mensagens padrões pré e pós atendimentos para ser enviadas por WhatsApp

4.7 Criar lembrete padrão

4.8 Ver pacientes e profissionais

5. Perfil

5.1 Editar os seus dados

5.2 Definir suas preferências (Primeiro dia da semana e Visualização padrão do calendário)

5.3 Definir as notificações que deseja receber

6. Notificações

6.1 Ver notificações

Avaliação

1. Realizar avaliação de Estética Corporal

2. Realizar avaliação de Estética Facial

3. Realizar avaliação de Estética Capilar

4. Realizar avaliação para Depilação a laser

5. Gerar o documento para impressão das avaliações

Marketing

1. Gerar materiais de marketing para Instagram (Stories)

2. Gerar materiais de marketing para Instagram (Feed)

3. Gerar materiais de marketing para outras redes sociais

4. Usar o logo da sua clínica nas imagens

5. Aulas de marketing disponibilizadas

Financeiro

1. Início

1.1 Descrição das contas a receber e a pagar

2. Extrato

2.1 Extrato mensal detalhado (Saldo anterior, Total de saídas e entradas, Balanço no período e saldo final)

2.2 Status das transações (Efetivadas , Em atraso , Vencerão hoje)

2.3 Filtros (por categorias, período de tempo, status do pagamento)

2.4 Marcar como paga uma conta

Editar uma conta

Excluir uma conta

3. Contas a receber

3.1 Saldo total a receber por mês

3.2 Extrato detalhado de cada mês

3.3 Cadastrar contas a receber

3.4 Cadastrar um contato

3.5 Marcar como paga uma conta a receber

3.6 Editar uma conta a receber

3.7 Excluir uma conta a receber

4. Contas a pagar

4.1 Saldo total a pagar por mês

4.2 Extrato detalhado de cada mês

4.3 Cadastrar contas a pagar

4.4 Cadastrar um contato

4.5 Marcar como paga uma conta

4.6 Editar uma conta a pagar

4.7 Excluir uma conta a pagar

5. Contatos

5.1 Cadastrar novos contatos

5.2 Editar contatos já existentes

6. Categorias

6.1 Cadastrar categorias e subcategorias de gastos e recebimentos

6.2 Visualizar, editar ou excluir categorias existentes

7. Formas de pagamento

7.1 Cadastrar as formas de pagamento

7.2 Visualizar e editar formas de pagamento já existentes

8. Calculadora de comissões

8.1 Calcular a comissão dos profissionais

8.2 Enviar comissões como conta a pagar no financeiro

9. Configurações

9.1 Configurar forma de pagamento padrão para atendimentos

9.2 Configurar categoria padrão para atendimentos

9.3 Lançar quebra de caixa

6. Vigência dos serviços

O acesso aos serviços oferecidos na Plataforma Clínica Experts será disponibilizado pelo prazo contratado no momento da assinatura e após o pagamento do valor da tabela em vigor na data do aceite, condicionado ao pagamento em dia do valor da assinatura.

O serviço possui garantia de 30 dias, sendo 7 dias de garantia legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor, mais 23 dias de garantia oferecida pelo Clínica Experts. Assim, caso o contratante desista da compra dentro deste período de 30 dias, o mesmo poderá solicitar o reembolso do valor pago.

7. Segurança

A Empresa monitora as atividades na Plataforma Clínica Experts com o único objetivo de criar uma identificação de sistema exclusiva com o intuito de garantir segurança e evitar fraudes. A Empresa manterá em sigilo todos os dados coletados para esse objetivo.

O Assinante está ciente que é o único responsável pela segurança de sua navegação e dos seus Usuários, manutenção de seus equipamentos, programas de computador, meios de comunicação e licença destes, usados para acesso e funcionamento do software.

A Empresa não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação na Plataforma Clínica Experts.

Caberá ao Assinante e Usuários medidas de segurança para evitar acessos indevidos à Plataforma Clínica Experts como, por exemplo, mas não se limitando:

a) a criar senhas pessoais robustas de acesso ao sistema (incluir letras maiúsculas, minúscula, números e caracteres especiais);

b) não anotar login e senha em locais visível e acessível por qualquer pessoa;

c) deslogar do sistema quando não estiver utilizando, não transmitir e/ou repassar suas senhas, nem permitir que outros acessem com suas informações pessoais;

d) não manter login e senha previamente salvas em equipamentos;

e) evitar que pessoas não autorizadas possam visualizar, acessar e/ou utilizar a Plataforma;

f) aplicar regras de alçada de acesso;

g) utilizar, quando possível, regras de terminologias básicas aos inserir informações sobre Pacientes;

h) contratar, quando necessário, suporte técnico de confiança para manutenção de hardware e softwares;

A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo disponível de quaisquer RSS Feeds ou sites com links para a Plataforma Clínica Experts, sem que seja pelos meios oficiais no link: https://www.clinicaexperts.com.br ou https://app.clinicaexperts.com.br

8. Garantias e limitação de responsabilidade

A Empresa exclui, expressamente, e se exime de qualquer representação, condição ou garantia de que o acesso ou utilização da Plataforma Clínica Experts será segura, ininterrupta e livre de erros, ou que a informação ou conteúdo serão 100% precisos, dada às restrições naturais dos serviços web, e tendo em vista a incapacidade de previsão de todos os infortúnios que poderão vir a ocorrer durante a utilização da Plataforma Clínica Experts.

Até ao limite máximo permitido por lei, em nenhuma hipótese, a Empresa (e qualquer subcontratante, empresa coligada, controlada, controladora ou de qualquer forma afiliada a ela) será responsável por qualquer perda de lucros ou receitas, perda de negócios, interrupção de negócios, perda de dados ou custos de aquisição de bens, tecnologias ou serviços, custo de cobertura ou danos punitivos, danos diretos, indiretos, especiais, acidentais ou consequentes de qualquer tipo em conexão com ou resultantes do fornecimento, desempenho ou utilização da Plataforma Clínica Experts, incluindo negligência, inclusive se o Assinante e seus Usuários tenham sido avisados da possibilidade de tais danos.

A Plataforma Clínica Experts somente estará acessível via internet.A Empresa não é responsável pelo provimento dos serviços de internet e, portanto, não se responsabiliza pela disponibilidade da rede. Além disso, a Empresa não se responsabiliza pelo correto funcionamento dos equipamentos e periféricos do Assinante e de seus Usuários, incluindo, mas não se limitando a, computador, smartphones, impressoras etc.

A Plataforma Clínica Experts funciona na “nuvem” e para que o Usuário possa acessá-la, deverá utilizar um navegador web para tanto. Todos os dados do Cliente são armazenados em servidores, o que significa que, em caso de indisponibilidade do servidor, este entrará em manutenção e retornará em até 48 horas.

A Empresa não se responsabiliza e não garante a disponibilidade da Plataforma Clínica Experts, em situações fora do seu controle, incluindo fatos oriundos de caso fortuito ou força maior.

O acesso e utilização da Plataforma Clínica Experts por parte do Assinante e dos Usuários estarão condicionada à aceitação do presente termo. Ao efetuar a assinatura e contratação da Plataforma Clínica Experts há aceitação e concordância expressa em ficar vinculado pelos termos de uso então vigentes em nome do Assinante e seus Usuários, assegurando que o presente instrumento cria um contrato vinculativo entre a Empresa o Assinante e seus Usuários.

Caso a Empresa identifique o uso compartilhado de acesso por mais de um Usuário, ou seja, uso simultâneo de um mesmo acesso por dois ou mais Usuários, poderá ser bloqueado o acesso a Plataforma Clínica Experts sem prévia comunicação. O acesso somente será desbloqueado após a regularização pelo Usuário.

9. Direitos de propriedade intelectual

A Plataforma Clínica Experts é um produto licenciado, sendo que todos os conteúdos e materiais disponibilizados, no todo ou em parte, devem ser, estar e permanecer como propriedade exclusiva dos seus licenciadores, devendo ser observados os direitos relativos à propriedade intelectual.

O Assinante e seus Usuários não podem descompilar, fazer engenharia reversa do software de modo que altere alguma de suas funcionalidades.

Todos os dados, direitos e interesses relativos aos conteúdos licenciados, utilizados ou disponibilizados através da Plataforma Clínica Experts permanecerão de propriedade exclusiva dos seus licenciadores.

Os comentários e sugestões dos Assinantes e Usuários são de extrema importância e relevância e podem gerar inovações ou implementações que podem ser incorporadas na Plataforma Clínica Experts sem que isso conceda ao Assinante e/ou Usuário nenhuma espécie de direito sobre essas.

10. Licença de uso

A Empresa concede ao Assinante e seus Usuários uma licença não limitada, individual, não exclusiva, não transferível e plenamente revogável, para uso da Plataforma Clínica Experts, desde que em conformidade com os termos contidos neste documento.

11. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter confidencialidade e sigilo sobre quaisquer dados ou informações obtidas em razão do presente contrato, reconhecendo que não poderão ser divulgados ou fornecidos a terceiros, salvo com expressa autorização por escrito das partes.

12. Plano Base e Remunerações

O plano disponibilizado ao Assinante garante acesso ilimitado, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias da semana, durante o período contratado. Para melhor comodidade do Assinante, este efetuará a assinatura de um Plano Base, podendo adicionar Usuários conforme necessário.

O Plano Base contempla número máximo de Profissionais, armazenamento e SMS que, mensalmente serão analisados pela empresa, podendo esta indicar novas condições, caso o contratado tenha esgotado a capacidade máxima.

A tabela referente as condições e limites de uso são esclarecidas e demonstradas pela área comercial quando da contratação pelo assinante, podendo este esclarecer suas dúvidas através no link: https://www.clinicaexperts.com.br

O Plano Base contratado será renovado de forma automática de acordo com as novas condições e utilizações.

13. Pagamento

Para utilização dos serviços oferecidos através da Plataforma Clínica Experts o ASSINANTE deverá realizar a contratação do Plano Base conforme indicado acima e estabelecido no link: https://www.clinicaexperts.com.br

O Plano Base contempla um número máximo de Usuários e Profissionais cadastrados. Mensalmente a Empresa fará a análise da utilização da Plataforma Clínica Experts e poderá indicar upgrade do plano, caso o contratado tenha esgotado a capacidade máxima.

O preço será calculado proporcionalmente aos dias de efetiva disponibilização dos serviços no primeiro mês de vigência do contrato.

Para pagamentos mensais do serviço disponibilizado, a Empresa enviará nota fiscal e boletos quando assim contratado, para o endereço eletrônico (e-mail) indicado pela ASSINANTE na cláusula 2 do presente Termo, quando de seu cadastro.

Nos casos de pagamento via cartão recorrente, o valor será cobrado no dia da assinatura do presente, podendo variar a data de vencimento conforme o cartão utilizado pelo Assinante.

O preço indicado nos planos da cláusula 12 refere-se ao preço praticado no mês de início da disponibilização dos serviços e aceite do presente termo, e será reajustado anualmente de acordo com os critérios da Empresa observados os índices inflacionários do período.

14. Duração, Renovação, Cancelamento, Interrupção do plano escolhido

A contratação do plano terá o prazo mínimo de permanência de 12 meses, de acordo com a oferta prevista.

Decorrido o período contratado, o acesso ao Assinante será renovado automaticamente, alterando a vigência que passará a ser por prazo indeterminado.

Multa e Cancelamento

De acordo com as condições do presente Termo, o Assinante poderá solicitar o cancelamento do seu plano através dos canais de atendimento ao consumidor disponível em https://www.clinicaexperts.com.br

O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Assinante do cadastro na Plataforma, mesmo se, eventualmente, o Assinante utilizar algum meio de pagamento de terceiro. Nesse último caso, o terceiro poderá solicitar o cancelamento do plano, desde que comprove fraude na transação e/ou ateste que não autorizou a utilização do meio de pagamento de sua titularidade.

O cancelamento será efetuado em até 3 (três) dias úteis do momento da solicitação. Dessa forma, o valor do mês que ainda não completou 30 dias de assinatura, será cobrado e disponibilizado de forma integral, até o término do mês vigente.

Nos casos de solicitação de cancelamento antes de completar o período mínimo de permanência (12 meses), será cobrada multa no valor 25% (vinte e cinco por cento) do contrato a vencer.

Interrupção

Em caso de os Assinantes ou seus Usuários descumprirem o presente Termo ou a legislação aplicável e/ou representarem riscos ou danos às atividades da Empresa, a Plataforma Clínica Expert, demais Usuários e terceiros, a Clínica Experts (Tassinary Programas de Computador Eireli) se reserva no direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso a Plataforma Clínica Expert a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro.

O Assinante e Usuário reconhecem que a Empresa pode, a qualquer tempo, remover, substituir, alterar qualquer serviço, material auxiliar ou conteúdo disponibilizado na Plataforma Clínica Experts sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração.

15. Prazo e rescisão

Este Acordo entrará em vigor na data em que o Assinante e/ou seus Usuários efetuarem o primeiro registro na Plataforma Clínica Expert manifestando plena concordância com estes termos e cumprindo o disposto na cláusula 2 que continuará em vigor, conforme as condições feitas pelo Assinante.

A Empresa poderá rescindir o presente contrato no caso de descumprimento de algum dos termos, condições e garantias do presente instrumento.

O não pagamento do serviço no seu vencimento implicará na suspensão dos serviços imediatamente até regularização pelo assinante de uma forma de pagamento válida.

Em caso de rescisão do presente Acordo em conformidade com os termos nele contidos, a Empresa pode interromper imediatamente o acesso do Assinante e uso do Serviço.

16. Coleta, armazenamento, tratamento e utilização da base de dados

Os dados disponibilizados pelo Assinante e Usuários serão utilizados exclusivamente para os atos legais vinculados ao objeto do contrato, em especial o faturamento do valor da assinatura e emissão de nota fiscal.

Os dados e informações cadastradas e/ou colhidas através da Plataforma Clínica Expert serão armazenadas, tratadas e utilizadas conforme o previsto na Política de Privacidade, que é o documento apto a disciplinar tais aplicações de forma completa em observância à Lei 13.709/18 (LGPD).

Desde já o Assinante toma ciência de sua responsabilidade frente à LGPD e a necessidade de captar e tratar os dados pessoais respeitando as determinações da referida legislação.

17. Das modificações

A Empresa se reserva no direito de modificar os termos e condições do presente documento a qualquer momento, por seu exclusivo critério, sendo as alterações consideradas efetivadas após publicação de uma versão atualizada destes Termos na Plataforma Clínica Experts que se sujeitará a aceite pelo Assinante e Usuários.

A Empresa informará ao Usuário sobre alterações significativas, através de avisos dentro da Plataforma Clínica Expert ou via e-mail.

18. Suporte Técnico

A solução de qualquer imprevisto que seja oriundo do uso no Software deve ser requerida diretamente à Empresa, através do contato disponibilizado dentro da Plataforma Clinica Expert ou, na indisponibilidade deste, através do email/link: [email protected]

A Empresa fornecerá suporte técnico ao Assinante e seus Usuários através dos canais acima indicados, atendendo as solicitações em prazo razoável de até 10 (dez) dias úteis, observadas possíveis responsabilidades de terceiros que poderão interferir na prestação de serviços.

A Plataforma Clínica Expert será fornecida por meio eletrônico, em nuvem, exigindo a conexão a internet para o uso do mesmo, recomendando-se o uso de navegadores atualizados para melhor aproveitamento da ferramenta.

A Empresa é responsável pela atualização da Plataforma Clínica Expert excluindo dessa responsabilidade a configuração de outros equipamentos e serviços, como ponto de acesso, instabilidades com a internet, problemas do computador do assinante ou Usuário (softwares maliciosos), problemas com navegadores (desatualizados ou softwares maliciosos), problemas do Usuário ou acessibilidade devido a alguma dificuldade técnica.

O suporte será realizado por profissionais habilitados, de forma online, para manter a agilidade na solução de possíveis problemas.

19. Autorização para uso de Imagem/Logo e razão social

A Empresa fica, desde já autorizada, sem qualquer ônus para si e remuneração ao Assinante e Usuário, ao uso da imagem/logo, razão social do Assinante, para divulgação entre os Usuários, para fins publicitários, propagandas e atividades vinculadas ao presente Termo, exclusivamente em mídias da Empresa ou outra empresa do Grupo Econômico, desde que não envolva a imagem não autorizada, durante o presente contrato e pelo prazo de até 2 (dois) anos contados do seu término.

IV. DISPOSIÇÕES GERAIS

Qualquer comunicação relativa ao objeto do presente Termo deverá ser encaminhada à Empresa através de meio de contato disponibilizado dentro da Plataforma Clinica Experts e, na indisponibilidade deste, por meio do endereço eletrônico [email protected]

Os direitos decorrentes deste Termo não poderão ser cedidos ou transferidos pelo Assinante e/ou Usuários, no todo ou em parte, voluntariamente ou por força de lei, sem o prévio consentimento por escrito da Empresa.

O presente Termo e qualquer disputa ou reivindicações decorrentes ou em conexão com ele ou o seu objeto ou a formação (incluindo disputas extrajudiciais) são regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.

As partes concordam irrevogavelmente que o Foro de Lajeado - RS tem competência exclusiva para dirimir qualquer disputa ou reclamação resultante de, ou em conexão, com o presente Termo ou o seu objeto (incluindo disputas extrajudiciais ou reivindicações).

Caso qualquer disposição do presente Termo esteja em conflito com a lei que o rege ou se qualquer disposição for considerada nula, inválida ou ineficaz ou por um Tribunal, tal disposição deverá ser atualizada para refletir tanto quanto possível as intenções originais das Partes, em conformidade com a legislação aplicável, sendo que os demais termos e condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O Assinante e/ou Usuário reconhece ter lido os termos e condições estabelecidos neste Acordo, entende todos os termos e condições, e concorda em ficar por eles vinculado.

Documento atualizado em Junho de 2021.